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Oficial Médico

Publicado: Terça, 25 de Julho de 2017, 13h20 | Última atualização em Quinta, 07 de Novembro de 2019, 13h02 | Acessos: 65619

medico

 

SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO

Médicos e formandos, mesmo os possuidores de Certificado de Dispensa de Incorporação

 

DA OBRIGATORIEDADE:

Confome a Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, alterada pela Lei nº Lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010 (dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964) e Portaria nº 046-DGP, de 27 de março de 2012 (Normas Técnicas para a Prestação do Serviço Militar Temporário).

 

PÚBLICO ALVO

- Formandos no corrente ano;

- Médicos refratários (São aqueles que não compareceram à seleção de sua classe, ou que tendo feito, se ausentaram sem a ter completado (art 15 da Lei nº 5.292, de 8 JUN 1967). Para iniciar o processo de regularização da situação militar, deverá comparecer à Junta de Serviço Militar para agendar a seleção (que tem o ciclo de um ano);

- Médicos que adiaram a incorporação; e

- Médicos que fixaram residências na área regional, com formação no estrangeiro e tiveram os seus diplomas validados em institutos de ensinos reconhecidos.

 FASES DO PROCESSO

1) Comparecer na Junta de Serviço Militar responsável pelo seu Instituto de Ensino, até o final do mês de maio corrente para os formandos no 1º semestre e até o final do mês de julho corrente para os formandos no 2º semestre, para agendar a sua seleção;

2) Comparecer na Comissão de Seleção Especial 11 (Rio de Janeiro-RJ) ou 13 (Vitória-ES) para realizar a seleção;

3) Comparecer na Comissão de Seleção Especial 11 (Rio de Janeiro-RJ) ou 13 (Vila Velha-ES) para tomar conhecimento da designação ou dispensa. 

 

LOCAIS E HORÁRIOS DE SELEÇÃO

- No horário de 08:30h às 11:30h (exceto sábados, domingos, feriados e datas comemorativas do Exército).

- Comissão de Seleção Especial 11 – Comando da 1ª Região Militar – Palácio Duque de Caxias - Praça Duque de Caxias, nº 25, Térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.221-260.

- Comissão de Seleção Especial 13 – 38º Batalhão de Infantaria – Praia de Piratininga, Prainha, Vila Velha-ES, CEP 29100-901.

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SELEÇÃO

documentos

 

PERÍODOS DE SELEÇÃO

Comissão de Seleção Especial 11: Comando da 1ª Região Militar – Rio de Janeiro-RJ:

3 JUN a 12 JUL

2 SET a 8 NOV

Comissão de Seleção Especial 13 – 38º Batalhão de Infantaria - Vila Velha-ES:

1º a 30 OUT

 

LOCAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR

- Na área da 1ª Região Militar (estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), podendo se voluntariar para servir na região amazônica, desde que havendo vagas).

 

DURAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR

- 12 (doze) meses, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), podendo ser reduzido de até 02 (dois) meses e dilatado de até 06 meses.

- Após o EAS poderá requerer prorrogação do tempo der serviço por até 08 (oito) anos, desde que não ultrapasse esse tempo de efetivo serviço público e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

 

DATAS DE INCORPORAÇÃO 

- 1º de fevereiro ou 1º de agosto. 

 

VINCULAÇÃO

- A vinculação para prestar o serviço militar é relacionada ao Instituto de Ensino e não ao local de origem do cidadão.

- O cidadão poderá solicitar a alteração de Região Militar de vinculação, mediante solicitação de transferência da Ficha Individual para fins de Serviço Militar (FISEMI) diretamente na Região Militar que pretende prestar o serviço militar.

 

PENALIDADES PELA SITUAÇÃO MILITAR IRREGULAR

- Pagamento de multa;

- O Diploma não pode ser registrado no MEC ou no Conselho Regional;

- Não pode inscrever-se em concurso público;

- Não pode exercer cargo público;

- Não pode obter passaporte.


 

SERVIÇO MILITAR EM CARÁTER VOLUNTÁRIO

Médicas e formandas e os médicos possuidores de Certificado de Reservista ou Certidão de Situação Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação - situação especial MFDV

 

PÚBLICO ALVO

Médicas e formandas no corrente ano; e

Médicos e formandos, no corrente ano, portadores de certidão de situação militar ou certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação – Situação especial MFDV.

 

CONDIÇÕES BÁSICAS À SELEÇÃO

- Ser brasileiro nato;

- Ter no mínimo 1,60 metros de altura, se do segmento masculino e 1,55 metros de altura, se do segmento feminino;

- Ter no máximo 38 anos de idade em 31 de dezembro no ano da convocação; e

- Possuir no máximo 5 (cinco) anos de tempo de serviço público na data da incorporação.

 

FASES DO PROCESSO (para aqueles que desejam prestar o serviço militar no Exército)

1) Comparecer na Comissão de Seleção Especial 11 ou 13 para fazer a inscrição e a seleção, conforme os períodos de seleção especial; e

2) Comparecer na Comissão de Seleção Especial 11 ou 13 para tomar conhecimento da designação ou dispensa.

 

LOCAIS E HORÁRIOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO

 - No horário de 09h 30min as 11h 30min (exceto sábados, domingos, feriados e datas comemorativas do Exército).

- Comissão de Seleção Especial 11 - Comando da 1ª RM - Palácio Duque de Caxias - Praça Duque de Caxias, nº 25, Térreo, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.221-260

- Comissão de Seleção Especial 13 – 38º Batalhão de Infantaria – Praia de Piratininga, Prainha, Vila Velha-ES, CEP 29100-901.

 

DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS PARA SELEÇÃO 

documentos

 

PERÍODOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO

Comissão de Seleção Especia 11: – Comando da 1ª Região Militar – Rio de Janeiro-RJ:

4 JUN a 13 JUL

3 SET a 8 NOV

 

Comissão de Seleção Especia 13: 38º Batalhão de Infantaria - Vila Velha/ES:

1º a 19 OUT

 

LOCAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR:

Na área da 1ª Região Militar (estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), podendo se voluntariar para servir na região amazônica, desde que havendo vagas.

 

DURAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR

- 12 (doze) meses, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), sendo obrigatório cumprir o mínimo de 06 (seis) meses.

- Após o EAS poderá requerer a prorrogação do tempo de serviço por até 8 anos, desde que não ultrapasse 8 (oito) anos de tempo de efetivo serviço público e 45 (quarenta e cinco) anos de idade

 

DATAS DE INCORPORAÇÃO

- 1º de fevereiro ou 1º de agosto.

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